Todos os serviços de saúde, independentemente de estarem vinculados ao SUS ou à rede privada, são obrigados a seguir os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas definidos pelo Ministério da Saúde.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos exclusivamente voltados para o atendimento das doenças e dos agravos não transmissíveis (DANT) no âmbito do SUS.

O Mapa da Saúde estabelece normas técnicas e protocolos clínicos a serem aplicados uniformemente em todos os serviços de saúde do país.

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no SUS é ordenado pela atenção primária e deve estar fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo, no critério cronológico de chegada e na atenção diferenciada a grupos vulneráveis.

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo firmado para articular os serviços ofertados por operadoras privadas de saúde junto aos entes federativos, visando melhorar o acesso aos planos de saúde suplementares.