Questão 4150513

4150513 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CGE-PI

Provas:

A análise do Sistema Tributário Nacional instituído na Constituição Federal de 1988 evidencia que

a instituição de contribuições sociais é competência da União, dos Estados e dos Municípios.

a instituição de impostos sobre produtos industrializados constitui competência dos Estados.

a contribuição de melhoria constitui tributo aplicado em razão da utilização de serviços públicos divisíveis prestados ao contribuinte.

os impostos são decorrentes do poder de polícia.

a defesa do meio ambiente foi posteriormente adicionada como um princípio do Sistema.

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