Questão 4061115

4061115 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

Provas:

Assistente Técnico Pedagógico
Provas ×

Segundo as definições constantes do art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a distinção entre atendente pessoal, profissional de apoio escolar e acompanhante fundamenta-se principalmente:

Na natureza das atividades desempenhadas em apoio à pessoa com deficiência, bem como na exclusão expressa de técnicas e procedimentos próprios de profissões legalmente regulamentadas.

No grau de escolarização formal exigido para cada função, considerando a complexidade das atividades desenvolvidas em contextos distintos.

Na exigência de vínculo jurídico específico com instituições públicas ou privadas responsáveis pela oferta dos serviços.

Na obrigatoriedade de remuneração como critério definidor da função exercida no apoio à pessoa com deficiência.

No caráter temporário ou permanente da assistência prestada, conforme o nível de dependência da pessoa atendida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Técnico Pedagógico

40 Questões

Provas

Assistente Técnico Pedagógico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta