A gestão documental constitui instrumento essencial para assegurar a produção, a tramitação, o uso, a avaliação e a destinação adequada dos documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos. A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando conceitos fundamentais relacionados à gestão documental. Com base na referida lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

( ) Compete ao Poder Público a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta aos interessados, na forma da lei.

( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público poderá ocorrer livremente, independentemente de autorização da instituição arquivística pública competente.