Magna Concursos
4133469 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Provas:
Conforme menção expressa em precedente do Supremo Tribunal Federal, a interpretação constitucionalmente adequada do direito à vida somente autorizaria o uso de força letal por agentes de Estado em casos extremos, além de outras condições,
 

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