Questão 3992300

3992300 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Alto Rio Novo-ES

Provas:

Legislação

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos definem fundamentos relacionados ao direito à educação, ao papel do Estado e da escola e à garantia de formação comum a todos os estudantes. Assinale a alternativa INCORRETA segundo essas determinações normativas.

O Ensino Fundamental configura um direito público subjetivo, cuja oferta constitui dever tanto do Estado quanto da família.

A oferta do Ensino Fundamental público deve ocorrer sem qualquer forma de seleção, assegurando gratuidade e qualidade social.

Cabe às escolas garantir formação comum e acesso ao conhecimento, independentemente da diversidade sociocultural presente entre os estudantes.

O direito à educação é considerado um direito relativo, condicionado ao desempenho escolar prévio e às demandas administrativas da rede de ensino.