4194389
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Vicente-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Vicente-SP
Provas:
A disciplina jurídica dos atos de improbidade administrativa sofreu alterações relevantes com a Lei nº
14.230/2021, especialmente quanto aos elementos subjetivos exigidos para responsabilização do agente.
Analise as afirmativas a seguir.
I.A configuração de ato de improbidade administrativa exige a presença de dolo na conduta do agente.
II.A responsabilização por improbidade administrativa pode ocorrer independentemente de demonstração de nexo causal entre a conduta e o resultado.
III.Os atos de improbidade podem violar deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade no exercício da função pública.
Está correto o que se afirma em:
I.A configuração de ato de improbidade administrativa exige a presença de dolo na conduta do agente.
II.A responsabilização por improbidade administrativa pode ocorrer independentemente de demonstração de nexo causal entre a conduta e o resultado.
III.Os atos de improbidade podem violar deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade no exercício da função pública.
Está correto o que se afirma em: