Questão 4141766

4141766 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Terezinha-PE

Provas:

A participação social no SUS manifesta-se por meio de espaços institucionais de debate coletivo que permitem avaliar a realidade sanitária e formular diretrizes para políticas públicas. Entre esses espaços, destaca-se a Conferência de Saúde, cuja natureza periódica e representativa expressa o caráter democrático do sistema. Considerando as disposições do Art. 1° da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA acerca da Conferência de Saúde.

Apresenta natureza institucional permanente, exercendo atribuições deliberativas voltadas ao acompanhamento contínuo da execução orçamentária e financeira das ações e serviços públicos de saúde.

Sua convocação constitui prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, vedada a iniciativa do Poder Executivo ou das instâncias de controle social do SUS.

Realiza-se em periodicidade bienal obrigatória, possuindo competência normativa autônoma com eficácia imediata sobre a formulação e execução das políticas sanitárias.

Desempenha função prioritariamente fiscalizatória de natureza econômico-financeira, concentrando-se no controle contábil da gestão sanitária pública.

Deve ocorrer a cada quatro anos, com participação social, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.