3994421
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Provas:
Leandro, advogado de uma empresa pública, depara-se com um caso em que determinado empregado público celetista,
admitido mediante concurso público e, posteriormente, designado para exercer função de confiança, foi dispensado sem
justa causa. O empregado ajuíza reclamação trabalhista, alegando que a dispensa de empregado público celetista, ainda que
ocupante de função de confiança, exige motivação, em respeito aos princípios da Administração Pública. A empresa pública,
por sua vez, sustenta que a dispensa é discricionária, por se tratar de empregado submetido ao regime celetista e regido pela
CLT. Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dispensa de empregados públicos
celetistas concursados, assinale a afirmativa correta.