Questão 4206073

4206073 Ano: 2026
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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BrasilPolítica Brasileira
Ciência, Tecnologia e Inovação

Ganhou destaque no noticiário nacional o Projeto de Lei nº 2338/2023, conhecido como Marco Legal da Inteligência Artificial, que busca estabelecer normas para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA no Brasil. Sobre o PL 2338/2023, assinale a alternativa correta:

Trata-se de projeto de lei que proíbe integralmente o uso de sistemas de inteligência artificial em atividades econômicas e educacionais no Brasil.

Trata-se de projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seguido para sanção presidencial.

Trata-se de proposta legislativa que pretende regulamentar o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no país, tendo sido aprovada no Senado e seguido para análise na Câmara dos Deputados.

Trata-se de decreto presidencial que regulamenta o uso de inteligência artificial na administração pública federal, com aplicação imediata em todo o território nacional.

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