Um agente público, devidamente aprovado em concurso
público, foi lotado no setor responsável pelo atendimento
ao público em uma autarquia de fiscalização de exercício
profissional. Diante de sua inexperiência com atendimento
ao público e com a operação dos sistemas da repartição, o
agente acabou, de modo negligente, por apagar do sistema
as pendências financeiras de diversos profissionais junto
ao Conselho.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item seguinte.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial de entes públicos.
