Magna Concursos
3860747 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Salto Pirapora-SP
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Para apoiar e direcionar o trabalho do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, existem instrumentos e ferramentas de gestão. Entre elas estão o Plano Estadual de Recursos Hídricos; os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas; o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro); o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes; o cadastro de usos e usuários de recursos hídricos, o monitoramento da qualidade da água, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos, entre outros. Sobre os instrumentos de gestão adotados pelo estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
 

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