Um município estabelece, por lei local específica, que a despesa total com pessoal não pode exceder 40% da receita total arrecadada no exercício financeiro.
No referido exercício, a prefeitura registrou R$ 3.930.000 em despesas com pessoal e arrecadou R$ 9.640.000.
Com base nesses dados, é correto afirmar que o município: