3993943
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual órgão é
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?