4162266
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Provas:
Um servidor foi nomeado, mediante concurso público, para um cargo efetivo em uma Prefeitura. Durante as avaliações de seu estágio probatório, a comissão apurou, com base em fatos reais e registros contínuos de desempenho, a inaptidão e a desídia do servidor para a função. Contudo, não houve o cometimento de nenhuma infração disciplinar específica prevista em lei. Diante dessa inadequação para o serviço público, a doutrina administrativista consagra que o ato de desinvestidura desse servidor: