Apresenta uma tabela de agentes biológicos classificados nas classes de risco 1, 2, 3 e 4.

Dispõe que o prontuário clínico individual previsto pela NR-7 deve ser mantido atualizado e ser conservado por 30 anos após o término de sua ocupação.

Define incorporação como ação de determinado material radioativo no instante de sua admissão no corpo humano por ingestão, inalação ou penetração através da pele ou de ferimentos.

Dispõe que o empregador deve constituir uma comissão gestora multidisciplinar, que tem como objetivo reduzir riscos de acidentes com materiais perfurocortantes com probabilidade de exposição a agentes biológicos.

Quanto aos riscos biológicos, em caso de exposição acidental ou incidental, medidas de proteção devem ser adotadas imediatamente, mesmo que não previstas no PGR.