4205247
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
Os agentes públicos desempenham funções essenciais
ao funcionamento da Administração Pública,
submetendo-se a deveres funcionais e a diferentes
formas de responsabilização decorrentes do exercício de
suas atribuições. Considerando as disposições aplicáveis
aos agentes públicos e às suas responsabilidades,
analise as proposições a seguir e preencha as lacunas
utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
( ) Os agentes públicos exercem função pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor exclui a possibilidade de responsabilização civil pelo mesmo fato.
( ) O servidor público deve observar deveres funcionais previstos em lei e regulamentos.
( ) A responsabilidade penal do servidor decorre da prática de infração definida como crime ou contravenção penal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) Os agentes públicos exercem função pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor exclui a possibilidade de responsabilização civil pelo mesmo fato.
( ) O servidor público deve observar deveres funcionais previstos em lei e regulamentos.
( ) A responsabilidade penal do servidor decorre da prática de infração definida como crime ou contravenção penal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.