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4205247 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
Os agentes públicos desempenham funções essenciais ao funcionamento da Administração Pública, submetendo-se a deveres funcionais e a diferentes formas de responsabilização decorrentes do exercício de suas atribuições. Considerando as disposições aplicáveis aos agentes públicos e às suas responsabilidades, analise as proposições a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(   ) Os agentes públicos exercem função pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração.
(   ) A responsabilidade administrativa do servidor exclui a possibilidade de responsabilização civil pelo mesmo fato.
(   ) O servidor público deve observar deveres funcionais previstos em lei e regulamentos.
(   ) A responsabilidade penal do servidor decorre da prática de infração definida como crime ou contravenção penal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
 

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Agente Administrativo

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