Magna Concursos
3767596 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Bom Jardim-PE
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A Constituição Federal de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira, instituiu a Seguridade Social como um sistema articulado de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos sociais, estruturando as áreas de saúde, previdência e assistência sob os princípios da universalidade, da equidade e da descentralização. A partir desse marco constitucional, consolida-se um novo padrão de proteção social, que rompe com a lógica meritocrática e contributiva exclusiva, conferindo ao Estado a responsabilidade pela garantia incondicional de direitos. Considerando os fundamentos constitucionais da Seguridade Social, assinale a alternativa que expressa com correção e precisão sua configuração:

 

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