Magna Concursos
4166070 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
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Durante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisito essencial previsto em lei, impossibilitando que produza efeitos válidos. Diante disso, a equipe jurídica discute se o ato poderia ser aproveitado, corrigido ou convalidado pela Administração. Considerando os conceitos de atos nulos, atos anuláveis, anulação, despachos e diligências, assinale a alternativa correta.

 

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Fiscal Sanitário

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