Durante uma reunião comunitária, um grupo de moradores manifesta preocupação com a situação de crianças em vulnerabilidade social na região. Eles argumentam que as políticas públicas locais não priorizam adequadamente os direitos da infância e juventude. Como membro do Conselho Tutelar, você deve esclarecer à comunidade sobre a garantia de prioridade estabelecida no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do artigo mencionado: