Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro,(CTB), ou da legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas em cada artigo do Capítulo XV e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB. Qual a penalidade e medida administrativa para o condutor envolvido em sinistro com vítima, que deixar de prestar ou providenciar socorro à mesma, podendo fazê-lo?