Magna Concursos
4286303 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE
Provas:
Um noticiante protocolizou, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), arrazoado informando que determinada unidade orçamentária dessa estrutura estatal de poder teria afrontado os princípios da economicidade e da eficiência na realização da despesa pública, além de não ter observado os balizamentos estabelecidos por programa de trabalho inserido na lei orçamentária anual. Por tal razão, o noticiante solicitou que o ato praticado fosse auditado.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJPE, é correto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz de Direito

100 Questões