4286303
Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE
Provas:
Um noticiante protocolizou, no Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco (TJPE), arrazoado informando que determinada
unidade orçamentária dessa estrutura estatal de poder teria
afrontado os princípios da economicidade e da eficiência na
realização da despesa pública, além de não ter observado os
balizamentos estabelecidos por programa de trabalho inserido na
lei orçamentária anual. Por tal razão, o noticiante solicitou que o
ato praticado fosse auditado.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJPE, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJPE, é correto afirmar que: