Questão 3840995

3840995 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente qual é o desdobramento possível decorrente de uma sindicância?

Apenas aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 dias e instauração de processo disciplinar.

Arquivamento do processo ou suspensão de até 40 dias e instauração de processo disciplinar.

Apenas aplicação de advertência ou suspensão de até 60 dias.

Arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias e instauração de processo disciplinar.

Apenas a instauração de processo disciplinar, para apuração dos fatos.

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