Questão 4157218

4157218 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avalia
Orgão: Itupeva Previdência

Provas:

De acordo com a Constituição Federal e as demais leis previdenciárias, assinale a alternativa INCORRETA.

É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.

O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário.

É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria do RPPS, exceto aquelas decorrentes dos cargos acumuláveis da Constituição Federal de 1988.

É vedado à União instituir contribuições de servidores aposentados e pensionistas para custeio do RPPS.

Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo.

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