- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
Um consórcio intermunicipal de saúde
contratou uma empresa de fornecimento de ambulâncias.
Durante a execução, constatou-se que os sócios da
empresa utilizavam a pessoa jurídica para desviar
patrimônio particular e esvaziar o caixa da empresa
contratada, impossibilitando o adimplemento das
obrigações contratuais e gerando prejuízo ao consórcio. O
Assessor Jurídico estuda provocar o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica. De acordo
com o Código Civil e com o Codigo de Processo Civil,
assinale a alternativa CORRETA.