A respeito dos incentivos existentes para o desenvolvimento de empreendimentos com fontes renováveis, julgue o item que se segue.

O enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de projetos de minigeração distribuída, com titularidade de pessoa jurídica, deve ser solicitado diretamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).