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Respondida
4125624
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IGEDUC
Orgão:
Pref. Bodocó-PE
Provas:
Gestor Escolar
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Legislação
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos educacionais. Segundo o ECA, é dever do Estado assegurar:
A
apenas o ensino superior gratuito.
B
atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
apenas ensino privado para estudantes com deficiência.
D
acesso à escola somente após os sete anos de idade.
E
matrícula escolar facultativa.
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