4079422
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
Considere que a Associação Cultural Arte e Movimento, uma Organização da Sociedade Civil (OSC), bem como a Secretaria
Municipal de Cultura de uma cidade brasileira firmaram um acordo com o objetivo de promover atividades culturais, como
oficinas de música e teatro, para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi estabelecido
com base na Lei nº 13.019/2014 (MROSC), que regula o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSCs.
Esse acordo não envolve repasses financeiros, nem a cessão de servidores ou disponibilização de patrimônio entre os
partícipes. Considerando as características do caso hipotético, qual o instrumento de parceria melhor aplicável?