O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil, com o objetivo de promover o acesso e a permanência na educação, reduzir desigualdades e garantir formação integral para os cidadãos. Considerando as diretrizes Plano Nacional de Educação (PNE), afirmamos que: