ao direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

à igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

à preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.