Magna Concursos
4146458 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura aos militares o direito ao gozo da licença à gestante e à adotante e da licença-paternidade. Assinale a opção correta a respeito dessas licenças, conforme preconizado na Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que as regulamenta.

 

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