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Respondida
4186404
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Tremembé-SP
Provas:
Fiscal de Tributos
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Licitações
Lei 14.133/2021
Das Licitações (arts. 11 ao 87)
Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a inversão de fases do procedimento licitatório
A
é vedada.
B
é permitida, mediante decisão discricionária do agente de licitações.
C
resulta na habilitação antecedendo a apresentação de propostas e o julgamento.
D
resulta na apresentação de propostas e julgamento anterior à habilitação.
E
deverá ser prevista no edital e poderá ser adotada pelo pregoeiro, desde que mediante aviso prévio aos participantes.
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