Questão 3709758

3709758 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988.

O seguro-desemprego é um direito garantido aos trabalhadores que perderam o emprego de forma involuntária.

A Constituição protege o trabalhador contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevendo indenização compensatória.

O décimo terceiro salário é um benefício concedido apenas aos trabalhadores do setor privado.

A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do trabalho diurno.

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