O Secretário Municipal de Habitação de São Paulo delegou à
Subprefeitura do Butantã, chefiada por João, a competência para
conceder licenças para construir no âmbito daquela
Subprefeitura. O ato de delegação atendeu a todos os requisitos
legais e foi regularmente publicado no Diário Oficial. Após alguns
anos, João pediu exoneração e foi substituído por Cícero, que
assumiu suas funções.
Considerando o tema da delegação de competência administrativa, assinale a afirmativa correta.
Considerando o tema da delegação de competência administrativa, assinale a afirmativa correta.