- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça
A litigância estratégica é um instrumento adotado por instituições de defesa de direitos fundamentais, como a Defensoria Pública, visando à proteção de grupos vulneráveis e à efetivação de direitos coletivos ou difusos e, em assim sendo,