3832142
Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Provas:
Analise as seguintes assertivas sobre os princípios da técnica legislativa:
I. A clareza e precisão no texto da lei são essenciais para garantir que os destinatários da norma compreendam seu alcance e aplicabilidade.
II. A técnica legislativa admite a redação de leis com artigos que contenham múltiplos objetos, desde que contribuam para a eficiência legislativa.
III. A hierarquia normativa deve ser respeitada na elaboração de leis, assegurando que as mesmas estejam em conformidade com a Constituição.
Das assertivas, pode-se afirmar que: