A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A assistência social é um direito restrito aos cidadãos que contribuem para o regime previdenciário, tendo como foco principal a seguridade familiar e a geração de emprego formal.

A assistência social é uma política contributiva, coordenada exclusivamente por entidades privadas, voltada à promoção do consumo e ao crescimento econômico regional.

A assistência social é uma política pública vinculada às ações do Ministério da Saúde, com foco exclusivo no atendimento a idosos e pessoas com deficiência.

A assistência social é um benefício concedido por meio de sorteios públicos a grupos vulneráveis, desde que devidamente cadastrados em programas federais.