Magna Concursos
4196942 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:

O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Com base no conceito legal, analise os itens a seguir sobre as características que definem esse grupo populacional:

I – Trata-se de um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.

II – Inclui pessoas que utilizam logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente.

III – Compreende indivíduos que utilizam unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

IV – Abrange exclusivamente pessoas em extrema pobreza e sem moradia convencional regular.

Está correto o que se afirma em:

 

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Advogado - CREAS

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