A criança decide livremente com qual genitor ficará, independentemente da idade ou da avaliação judicial.

A opinião da criança ou adolescente é juridicamente irrelevante nos processos de guarda.

A guarda compartilhada é proibida quando há conflito entre os pais.

A criança ou adolescente deve ser ouvido pelo juiz sempre que possível, sendo obrigatória a oitiva a partir dos 12 anos, sem que sua vontade seja, isoladamente, decisiva.

Apenas adolescentes maiores de 14 anos podem ser ouvidos em processos de guarda.