Além do Decálogo dos Direitos Socioassistenciais, definidos na V Conferência Nacional de Assistência Social, pode-se compreender que eles dizem respeito também ao conjunto de direitos previstos na legislação brasileira, que dialoga com as seguranças socioassistenciais. A exemplo de pessoas em situação de rua, abandonadas, vitimizadas, inclusive por calamidades, que demandam a segurança da acolhida, por meio do atendimento e permanência em local digno e adequado, correspondendo ao direito socioassistencial à acessibilidade, qualidade e