De acordo com a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I- De vigilância sanitária;
II- De vigilância epidemiológica;
III- De saúde do trabalhador;
IV- De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
V- De saúde bucal.