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4155111 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios, objetivos e competências das diferentes esferas de governo na gestão das ações e serviços de saúde.

Com base nessa Lei, analise as afirmativas abaixo.

I.A lei disciplina exclusivamente a prestação de serviços assistenciais de média e alta complexidade.

II.A lei restringe-se à regulamentação das políticas de saúde no âmbito federal.

III.A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde executados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado em todo o território nacional.

É correto o que se afirma em:

 

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