a descentralização político-administrativa do SUS garante autonomia aos municípios, que podem planejar e executar ações de saúde respeitando as diretrizes da direção nacional.

a direção nacional do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, que atua como instância normativa e centralizadora de todas as decisões de planejamento e execução das ações de saúde no país.

as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, sendo a execução de políticas públicas uma competência exclusiva da esfera estadual.

a direção estadual do SUS tem a responsabilidade de executar diretamente as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em todos os municípios sob sua jurisdição.

o processo de regionalização do SUS define a autonomia administrativa dos conselhos de saúde, que passam a gerir os recursos financeiros locais.