4216204
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
Uma empresa foi responsabilizada em processo
administrativo pelo pagamento de vantagem indevida a agente
público. Durante o processo, a empresa, que mantinha contratos
de elevado valor com o ente lesado, colaborou parcialmente com
as investigações e apresentou programa de integridade robusto. A
autoridade julgadora, ao dosar as sanções, desconsiderou o
programa de integridade, por entender que ele não afastaria a
responsabilidade objetiva da empresa.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito dos fatores de dosimetria aplicáveis ao caso, conforme a Lei Anticorrupção.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito dos fatores de dosimetria aplicáveis ao caso, conforme a Lei Anticorrupção.