Questão 4243276

4243276 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a PNAS/2004, a organização do SUAS, NOB/SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta.

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social contributiva, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

Segundo a Lei, a Assistência Social é política organizada em ações e projetos caritativos baseados na lógica do favor e da ajuda, voltados para famílias em situação de rua.

A PNAS/2004 organiza o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em dois níveis de proteção: a proteção social básica e a proteção social especial.

No SUAS, a Proteção Social Especial tem os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) como principal equipamento.

No SUAS, a Proteção Social Básica tem os CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) como principal equipamento.

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