- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 anos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em seu artigo 29, estabelece que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade: