4292725
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: uma escola condicionou a
matrícula de estudante com deficiência ao pagamento de valor
adicional destinado ao profissional de apoio. Assertiva: a
cobrança é admissível em instituição privada quando prevista
no contrato, pois a educação inclusiva transfere à família os
custos específicos de acessibilidade.