Questão 3782239

3782239 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Acerca das disposições da Lei nº 14.133/21, é correto dizer que em um processo licitatório:

O reconhecimento de firma sempre deve ser exigido.

É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa jurídica em meio eletrônico, mas é vedada tal forma de identificação para pessoas físicas.

Todos os atos praticados em seu âmbito são privados.

É vedada a participação de pessoa jurídica licitatório por meio de consórcio.

Atendidas as devidas exigências da lei e do edital, é possível a participação em licitação de profissionais organizados sob a forma de cooperativa.

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