Prevê a criação de serviços especializados para atendimento exclusivo da população negra como estratégia prioritária para reduzir desigualdades em saúde.

Orienta a incorporação da equidade nas ações e políticas de saúde, com reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e de seus efeitos nas condições de saúde da população negra.

Estabelece que as ações voltadas à saúde da população negra devem ser desenvolvidas prioritariamente por especialistas em áreas clínicas específicas.

Define que as ações relacionadas à saúde da população negra devem ser conduzidas principalmente por organizações comunitárias, com participação limitada da rede pública de saúde.

Determina que as ações da política concentrem-se no diagnóstico e tratamento de agravos de maior prevalência na população negra.