Magna Concursos
4292335 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: em relatório de vistoria, o fiscal registrou apenas que a obra estava irregular, sem descrever os fatos observados, sua localização ou qualquer elemento de identificação. Assertiva: o documento é tecnicamente suficiente para fundamentar medidas administrativas, pois a conclusão do agente dispensa motivação e registro objetivo das constatações.
 

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