4292335
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Situação hipotética: em relatório de vistoria, o fiscal
registrou apenas que a obra estava irregular, sem descrever os
fatos observados, sua localização ou qualquer elemento de
identificação. Assertiva: o documento é tecnicamente suficiente
para fundamentar medidas administrativas, pois a conclusão do
agente dispensa motivação e registro objetivo das constatações.